A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a prisão dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin referendaram a decisão de Alexandre de Moraes, relator do caso. Faltam ainda os votos dos ministros Luiz Fux e Flávio Dino.
Estavam presos preventivamente, acusados de serem os mandantes do crime, o deputado federal Chiquinho Brazão (UB), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes convocou a 1ª turma do STF para analisar as prisões preventivas dos três suspeitos de terem mandado matar a vereadora Marielle Franco.
Moraes havia autorizado a operação da Polícia Federal, chamada Murder Inc. que resultou na prisão dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa. O ministro também levantou o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre os suspeitos do caso Marielle Franco.
Além das prisões, a polícia cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, todos no Rio de Janeiro. Foram alvo de buscas o delegado Giniton Lages, que esteve à frente do caso Marielle Franco no início das investigações na delegacia de homicídios do Rio; Marcos Antônio de Barros Pinto, que foi seu auxiliar; além de Robson Calixto Fonseca.
Segundo o Inquérito da Polícia Federal, a vereadora foi assassinada por ser vista como ser vista como um “obstáculo aos interesses” dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
“Pelos fatos retratados na colaboração premiada de Ronnie Lessa, o motivo determinante de sua morte estaria relacionado a uma questão desempenhada de maneira mais discreta pelo seu mandato parlamentar, qual seja: a defesa do direito à moradia”, afirma trecho do relatório com cerda de 500 páginas da PF.
Pelos fatos levantados na colaboração de Ronnie Lessa, o motivo determinante de sua morte estaria relacionado a uma questão desempenhada de maneira mais discreta pelo seu mandato parlamentar, qual seja: a defesa do direito à moradia”, afirma trecho do relatório com cerca de 500 páginas da PF.
Os agentes da Polícia Federal que investigam o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes apontam “diversos indícios” de envolvimento dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão com milícia e grilagem de terras.
Segundo o inquérito, os irmãos mantinham uma relação de proximidade com milicianos da região do Rio de Janeiro e teriam interesse na regularização fundiária de terras griladas em áreas de interesse da organização criminosa.
Os agentes ainda afirmam que os irmãos Brazão foram responsáveis por fornecer armas para o grupo que executou o assassinato de Marielle e Anderson.
O inquérito também aponta que os irmãos Brazão tinham interesse em prejudicar a vereadora Marielle Franco, que era uma das principais defensoras da regularização fundiária e do direito à moradia.
“Por fim, ficou delineada a divergência no campo político sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito à moradia”, afirma o inquérito.
Os três suspeitos foram levados do Rio de Janeiro para a capital federal, onde iriam passar a noite no presídio federal de Brasília. O planejamento prevê que eles sejam separados nas próximas horas. Rivaldo Barbosa deve permanecer preso nessa unidade penitenciária.
Chiquinho Brazão deverá ser levado para o presídio federal de Campo Grande (MS), enquanto seu irmão será encaminhado para a unidade de Porto Velho (RO). As transferências, no entanto, ainda dependem de decisão judicial.