A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (24), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei que estabelece o Programa Bahia Sem Fome do Poder Executivo, para instituir a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome.
Agora, o texto pode ser apreciado após decorrido o prazo de 72 horas. A expectativa, conforme anunciado pelo líder governista Rosemberg Pinto, é que o texto seja colocado em discussão na sessão ordinária da próxima segunda-feira (30).
O governador Jerônimo Rodrigues entregou o texto pessoalmente ao Legislativo no dia 19 de outubro. O projeto busca ampliar as ações de combate à fome na Bahia, utilizando recursos do Fundo Estadual de Combate à Fome e envolvendo os conselhos estaduais e municipais para atender às necessidades regionais na redução da insegurança alimentar e nutricional.
A iniciativa visa fornecer alimentos e criar oportunidades econômicas para os mais necessitados. No plenário, o líder da bancada governamental, deputado Rosemberg Pinto (PT), destacou a importância do projeto estadual para combater a fome, enfatizando a necessidade de financiamento público para fornecer cestas básicas às famílias.
O líder da bancada de Oposição, deputado Alan Sanches (UB), se opôs à apreciação do requerimento, pedindo uma verificação de quórum. No entanto, a bancada governamental garantiu o quórum necessário para continuar a sessão e votar a urgência.