O Legislativo de Cícero Dantas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (10), um projeto de lei de autoria do prefeito Ricardo Almeida (PP), com o propósito de declarar como de “utilidade pública” associações rurais instaladas no município. A medida contou com a intermediação do vereador Uri da Ilha (PDT), que tem atuação nas localidades contempladas.
Quando são categorizadas como de “utilidade pública”, as entidades passar a ter direito a uma série de benefícios como o reconhecimento do poder público de que é uma instituição em consonância com um objetivo social, sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade, o que lhes assegura, entre outras coisas, a possibilidade de comercializar seus produtos a entes públicos e de receber apoio por meio da concessão de recursos financeiros.
As associações contempladas foram as seguintes:
- Associação Fazenda da Maenga
- Associação Comunitária do Desenvolvimento Rural dos Pequenos Agricultores da Fazenda Macacos
- Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural da Vila São Pedro
- Associação dos Produtores da Fazenda Presas
- Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Baiacu
Os vereadores também aprovaram, mas em votação simbólica, uma moção de aplausos ao Sr. Edivaldo Santos de Jesus, popularmente conhecido como Boião da Embasa, pelos serviços prestados à empresa estadual baiana e à população no abastecimento hídrico; e uma moção de pesar pelo falecimento de José Anchieta Barbosa de Oliveira Filho, que acabou perdendo a vida em um acidente automobilístico. Parte de sua família residia na Vila São Pedro, onde o corpo foi sepultado na madrugada desta terça (10).