Isso significa que competidores brasileiros que ganharem medalhas de ouro, prata ou bronze em competições individuais ou coletivas não terão mais o desconto progressivo de 27,5% da Receita Federal sobre o prêmio concedido pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
Tecnologia, negócios e comportamento sob um olhar crítico.
O texto ainda precisa ser votado no Legislativo, mas deve ser aprovado com rapidez já que propostas de lei parecidas já circulavam na Câmara dos Deputados.
A bonificação do COB aumentou nos Jogos de Paris em 2024 em relação à competição anterior, realizada em Tóquio no ano de 2021. A cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte é calculada com base no valor bruto e vale também para outros repasses em dinheiro no geral.
Até a Receita Federal teve que se explicar
A medida provisória publicada rapidamente por Lula foi vista como uma resposta às críticas nas redes sociais. A lei sobre a tributação dos prêmios em dinheiro do COB existia desde 1988, na publicação da Constituição Federal, mas só agora foi questionada em plataformas como o X (o antigo Twitter).
Além disso, algumas das reclamações sugeriam que as próprias medalhas seriam tributáveis. Essa desinformação foi corrigida pela própria Receita Federal, confirmando que por lei isso não é feito. O prêmio em dinheiro do COB, porém, ainda passava pela taxação.
Segundo a artigo 38 da Lei 11.488, publicada em 15 de junho de 2007, as medalhas olímpicas, “bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior“, são isentas de impostos.
Já a premiação individual bruta em dinheiro é de R$ 140 mil (medalha de bronze), R$ 210 mil (prata) ou R$ 350 mil (ouro). Nas vitórias por equipes, ela pode chegar até R$ 1,05 milhão dividido entre os atletas, no caso de ouro em times com sete ou mais participantes. A ginasta Rebeca Andrade, por exemplo, receberá R$ 826 mil pelas conquistas.
Como a MP só afeta medalhistas olímpicos, eventuais premiações a outras categorias de profissionais de destaque fora do esporte seguirão tributadas normalmente.