O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou um suposto esquema criminoso envolvendo a gestão do Hospital Nossa Senhora de Lourdes, no município de Antas, na região agreste do estado. O médico Lucas Matos do Nascimento, que é o presidente da Associação Santa Casa Sem Fronteiras, e o auxiliar administrativo Lenivaldo Castro Bomfim Júnior foram denunciados pelo MP acusados de falsificar internações de pacientes na unidade, com o objetivo de receber recursos públicos do SUS, repassados pela Secretária da Saúde da Bahia (Sesab). O caso foi investigado e provas foram levantadas pela Delegacia de Polícia de Antas.
O MP denuncia Lucas Nascimento e Lenivaldo Bomfim por falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica qualificada e peculato, uma vez que a falsificação de guias de internação condicionou ao recebimento de mais recursos do Sistema Único de Saúde.
Segundo a denúncia, provas testemunhais e documentais no curso da investigação demonstram que Lucas Nascimento usou o nome do seu antecessor na gestão no hospital, Aldrovando Felix do Nascimento, para falsificar documentos de “Autorização de Internamento Hospital (AIH)”. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, Aldrovando é pai de Lucas, também é médico, tem 82 anos, e não pratica mais medicina devido a problemas de saúde.
A denúncia destaca que Aldrovando foi diagnosticado com Alzheimer, tem idade avançada, e não atua como médico definitivamente desde 2019. “Não mais praticando qualquer atividade médica ou administrativa em decorrência de seu precário estado de saúde”, ressalta a peça.
O MP aponta que Lucas Nascimento e Lenivaldo Bonfim, “em parceria criminosa”, teriam falsificado inúmeras laudos de internação, de modo que no mês de julho de 2020, mesmo com Aldrovando Félix Nascimento afastado desde o ano anterior, consta que o médico teria exercido uma jornada de 74 horas de trabalho. O MP vê na atitude “finalidade de apropriar-se de verbas públicas”.
Em uma das provas documentais anexadas à denúncia, a secretária da Saúde de Antas, Maíra Juçara de Matos Nilo, sinalizaria indícios de irregularidades e solicita uma auditoria no Hospital. Em um trecho do ofício ela apresenta o argumento de que na escala do mês de maio de 2020 o nome do médico Aldrovando Félix Nascimento não aparece previsto como plantonista, mas ainda assim ele é o médico solicitante de mais de 70% das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) do mês.
A Delegacia de Polícia de Antas localizou cerca de 10 pacientes que constavam em documentos de internação que teriam sido solicitadas pelo médico, mas que não teriam ocorrido. A denúncia aponta que Lenivaldo Bomfim preencheu todas as Autorizações de Internamento Hospital (AIH) “de maneira criminosa para consumar o delito de peculato de recursos públicos”.
A investigação mostrou que somente no dia 27 de agosto de 2020, cerca de 42 Autorizações de Internamentos Hospitalar teriam sido falsificadas pela dupla de denunciados em nome de Aldrovando Félix Nascimento. Consta nos autos que não foram as únicas AIHs com indícios de irregularidade.
O entendimento do promotor de Justiça Gildásio Rizério de Amorim, assinado em 12 de abril de 2021, aponta que os denunciados tinham o objetivo de bater as metas estabelecidas pela Sesab para receber integralmente os valores estabelecidos pelo cumprimento de 100% dos atendimentos aos pacientes Antenses. A conduta de Lucas Nascimento e Lenivaldo Bomfim teria induzido a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia ao erro, “mediante artificio com declarações falsas”.
O Hospital Nossa Senhora de Lourdes é uma instituição contratada e conveniada com a Sesab para prestar serviço público, por isso recebe recursos do SUS.
O gestor do hospital ainda é acusado de usar nos laudos o nome de um médico que nega já ter trabalhado na unidade. Segundo a denúncia, Lucas Nascimento teria contratado o homem como clínico geral e esse teria feito atendimentos aos pacientes do hospital durante o ano de 2020. Porém, a investigação da delegacia de Polícia de Antas entrou em contato com o profissional e ele reconheceu que os dados nos documentos lhe pertencem, mas afirmou que nunca prestou qualquer tipo de atendimento médico no Hospital Nossa Senhora de Lourdes e nem em qualquer outro estabelecimento de saúde localizado na cidade de Antas.
A reportagem do Bahia Notícias entrou em contato com Lucas Nascimento nesta sexta-feira (30) e o médico justificou que a denúncia se deu em meio a um mal entendido, que se tratava de um “erro de datilografia” e que “já foi corrigido”. Segundo ele, a corregedoria da Secretaria da Saúde esteve na unidade e a situação foi esclarecida.
A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) foi procurada e informou que, até o momento, não há nenhum processo administrativo em curso tratando da suposta irregularidade indicada.
Em nota encaminhada ao Bahia Notícias, a diretoria da Santa Casa Sem Fronteiras afirmou que as acusações são falsas e possuem motivações políticas no município de Antas. Confira a seguir na íntegra:
“A Santa Casa Sem Fronteiras, instituição filantrópica com mais de 40 anos de constituída, por meio de seu Diretor-Presidente, repudia as falsas acusações elaboradas com finalidades políticas no município de Antas/BA.
Inicialmente, não se sabe, até o presente momento, quais são os indícios das supostas ilegalidades mencionadas na notícia, sobretudo em razão de que a Santa Casa Sem Fronteiras, ou qualquer de seus representantes, não ter sido notificado acerca de qualquer denúncia.
Por outro lado, não haveria qualquer vantagem a ser obtida pela “produção de AIHs”, tendo em vista que a necessidade de cumprimento de metas foi suspensa por Lei Federal e Portaria do Ministério da Saúde para instituição filantrópicas em todo país em função da pandemia da Covid 19. Portanto, sobre o tema, não seria necessário para fins de cumprimento de metas. Ou seja, o suposto “esquema” sequer poderia existir, considerando que o repasse dos recursos à Santa Casa Sem Fronteiras seria feito de forma integral, independente da apresentação de qualquer produção.
Nesse contexto, a instituição sequer tem conhecimento de que foi denunciada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, havendo, contudo, um procedimento que apura ser a Santa Casa Sem Fronteiras vítima de falsos médicos.
Assim, a entidade aguardará notificação do MP/BA para se manifestar oportunamente sobre o mérito, e desde já se coloca à disposição, tendo em vista que é a maior interessada em esclarecer os fatos – já que está na condição de vítima. Ainda no dia de hoje será encaminhado pedido de cópia de todo o inquérito, bem como serão disponibilizados os contatos da presidência e do setor jurídico da instituição.”