Cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MP-BA), na segunda-feira (5), por crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, como desdobramento da Operação Cartel Forte.

A operação deflagrada em 10 de fevereiro deste ano foi de combate a um esquema criminoso montado para prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

Segundo o MP-BA, as cinco pessoas fazem parte das fraudes. A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e partiu de investigações que revelaram a existência de um novo grupo, formado por servidores do órgão público, que negociava e cobrava propinas nos serviços de vistoria e emplacamento de veículos.

O Ministério Público ainda informou que foram denunciados o presidente da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares e Similares (ABEPV), Adriano Muniz Decia, considerado como coordenador da associação criminosa; Catiucia Souza Dias, apontada como gerente operacional do esquema; e os servidores do Detran Alex de Carvalho Souza Júnior, contratado via Reda e também assessor no gabinete do prefeito de Salvador; Leandro Reis dos Santos e Patrícia Meireles Notari, que coordenava o posto do Detran localizado no Shopping Salvador – ela foi exonerada após a segunda fase da Cartel Forte.

Segundo o MP-BA, os crimes foram descobertos a partir da segunda fase da operação, após análises das conversas entre os denunciados em aplicativo de mensagens.

Ainda segundo o órgão público, Adriano Decia e Catiucia Dias já são alvos de uma primeira denúncia do Gaeco, acusados de cometerem crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Segundo o Gaeco, Patrícia Notari e Alex de Carvalho, em prévio ajuste de preços feito com Catiucia Dias, sob a orientação geral de Adriano Decia, recebiam propina para condenar placas de veículos, direcionando os clientes a comprarem um novo par de placas veiculares junto à empresa RF Placas, cujo quiosque, localizado no shopping próximo ao posto do Detran no SAC, era administrado por Catiucia.

De acordo com a denúncia, para cada venda de placa direcionada pelo valor de R$ 140, Patrícia e Alex recebiam R$ 40 e R$ 30, respectivamente. Como coordenadora do posto, ela gerenciava os agendamentos diários e as vistorias a serem direcionadas à empresa e ele, servidor responsável pela vistoria, condenava as placas, indicando aos clientes a necessidade da aquisição de novo par.

Já Leandro Reis, ainda de acordo com a denúncia, fazia o transporte e a entrega da propina em espécie. A denúncia estima que o quiosque faturava por mês cerca de R$ 14 mil.

O Gaeco ainda destacou que todo controle financeiro dos diversos atos de corrupção em série foi detalhadamente planilhado pela associação criminosa.

Operação Cartel Forte

 

Operação foi deflagrada na sede de empresas e na casa dos investigados, em Salvador e Lauro de Freitas — Foto: Divulgação/MPBA

Operação foi deflagrada na sede de empresas e na casa dos investigados, em Salvador e Lauro de Freitas — Foto: Divulgação/MPBA

Deflagrada em 10 de fevereiro deste ano, a operação cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas, cidade da região metropolitana, contra empresários que prestam serviços ao Detran-BA.

Os empresários atuam no ramo de estampamento de placas de veículos e teriam se unido para formar um cartel, fazendo uso de várias empresas em nomes de laranjas e familiares. Ainda de acordo com o MP, eles mantinham o esquema criminoso há mais de 30 anos.

As investigações apontaram que os membros da organização costumavam cobrar uma quantia considerável a empresários que queriam credenciar as suas empresas no ramo de estampamento. Eles também alteravam no sistema a escolha feita pelo consumidor na hora da compra, a fim de direcioná-lo para as participantes do esquema.

O MP-BA afirmou na época que não era possível calcular o valor exato do prejuízo à população, já que a concorrência nesse tipo de crime praticamente veta a concorrência, e o preço para o estampamento de placas acaba sendo tabelado pelo grupo criminoso.

Em nota, o Detran informou na época que apoiava o trabalho do Ministério Público e que estava colaborando na apuração do caso, para que os culpados sejam punidos. Disse também que as empresas privadas credenciadas ao Detran-BA precisam cumprir uma série de requisitos legais, sob pena da cassação do vínculo com o órgão.

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