Em publicação no Diário Oficial do Município de Cícero Dantas (BA) da última sexta-feira (20), a Secretaria de Saúde divulgou uma portaria, de número 004, em que concede férias coletivas a funcionários que atuam em Postos de Saúde da Família (PSFs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
O documento que é assinado pela secretária municipal de Saúde, Paula Luísa, estabelece a concessão de férias coletivas a 13 categorias profissionais pelo período de 14 de dezembro de 2020 a 15 de janeiro de 2021.
A portaria abarca os agentes comunitários de saúde, os assistentes e auxiliares administrativos, auxiliares de farmácia e de serviços gerais, enfermeiros, médicos, motoristas, odontólogos, porteiros, recepcionistas, técnicos em enfermagem e vigilantes.
Para a aplicação desta medida, é levada em consideração a suspensão das concessão de licenças-prêmio e férias por meio da Portaria Municipal nº 003 de 27 de maio de 2020 aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde em função da necessidade do maior número de recursos humanos em atividade no combate e prevenção ao Novo Coronavírus, que ocasionaram um acúmulo de período aquisitivo de férias por parte considerável dos servidores da pasta.
Na portaria, é lembrado que o “direito de gozo de férias coletivas será instituído pela administração municipal”, quando atendidas as conveniências da população e dos serviços públicos, como preconiza o art.79 da Lei Municipal 001/2008.