Denúncia destacada hoje (04.05) no programa de notícias “Notícias da 106” apontam que pessoas estão reservando vagas nas filas da Lotérica no município de Coronel João Sá BA, cobrando até R$ 30,00 (trinta reais) para reservar senha e lugar na fila. Há pessoas, segundo a denunciante, reservando até trêslugares para venda.
As filas estão realmente enormes por conta do auxílio emergencial e programas sociais. Muita gente não consegue, mesmo chegando às vezes muito cedo. Tem gente praticamente passando a noite para conseguir um lugar.
Vale lembrar que esta atitude, embora não fosse possível comprovação efetiva, está ocorrendo em vários outros municípios.
Cabe a pergunta “vender vaga em fila é crime?”.
Fomos buscar resposta em artigo de Jesseir Coelho de Alcântara, Juiz de Direito e Professor, com o título “Furar fila é crime?” onde destacamos alguns pontos colocados pelo articulista:
“A atitude de furar fila por espertinhos não é considerada um crime, mas gera revolta nas pessoas… Há quem entenda que constitui crime contra a economia popular o ato de vender posições em filas… Por outro lado, há juristas que defendem que o ato de espertamente furar uma fila constitui crime de corrupção”.
“Acho muita forçação de barra em ambas situações reconhecer a prática como delito”.
E, na conclusão, o Dr. Jesseir Coelho coloca:
“O ato de furar fila não é crime, mas é uma atitude imoral, repugnante, imbecil, idiota, sem educação e de falta de respeito. O mandamento bíblico de “amar ao próximo como a ti mesmo” está sendo ignorado.”
Com a palavra os juristas de plantão ou os amantes da boa prática e convivência dos povos!!