O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou que a Embasa suspenda imediatamente as ordens de serviço de cortes no abastecimento de água dos consumidores no município de Candeias. A recomendação, feita pela promotora de Justiça Cecília Carvalho Marins Dourado, afirma que a suspensão deve ser feita independente do motivo, inclusive de inadimplentes, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública causada pelo coronavírus.

 

Além disso, a empresa deve suspender temporariamente a cobrança de faturas e débitos de usuários beneficiados com as tarifas sociais de água. No documento, o MP recomendou também que a Embasa elabore no prazo de cinco dias corridos plano de emergência e de contingência visando a proteção da vida, saúde e segurança dos usuários do serviço de saneamento básico, para o enfrentamento da pandemia.

 

“Garantir o acesso à água potável é indispensável para as famílias ficarem em casa e adotarem as boas práticas de prevenção da doença”, afirmou a promotora de Justiça Cecília Carvalho. Ela também elaborou recomendação similar à Coelba, para que a empresa não suspenda os serviços de energia elétrica e acesso à internet da população de Candeias pelos mesmos motivos abordados. A promotora de Justiça ressaltou que a “restrição crescente do direito de ir e vir das pessoas na Bahia e no mundo já repercurte economicamente na vida das empresas e dos trabalhadores, afetando a capacidade de as famílias pagarem suas obrigações, em especial as tarifas de água, energia elétrica e mensalidades de internet”.

FONTEBahia Noticias
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